O caminho da judicialização praticado no mercado de cannabis medicinal no país começa a esbarrar na pressão de um grupo de empresas que passou a ver na questão uma ameaça à concorrência.
De 2019 a 2021, subiu 455% a despesa da Secretaria de Saúde de SP com as ações judiciais de pacientes que obrigam o estado a bancar os tratamentos com remédio de maconha, segundo estudo da BRCann (associação do setor) e da frente parlamentar em defesa da indústria na Alesp.
Ainda conforme o estudo, o governo gastou quase R$ 20 milhões no ano passado com a aquisição de remédios de cannabis por determinação judicial. Além da preocupação com o custo sobre o estado, uma parte do mercado avalia que a judicialização pode estar beneficiando algumas empresas em detrimento de outras, o que prejudica a concorrência.
Para resolver o problema, a ideia em projeto de lei é que o estado comprasse e fizesse a distribuição do tratamento a base de cannabis pelo SUS, segundo o deputado Sergio Victor (Partido Novo).
“Isso permite que o estado se programe e faça compras melhores e possa ajudar mais gente nessas compras. Hoje, o estado já gasta uma grande quantia de dinheiro anual via judicialização. A gente quer que isso entre no Orçamento”, diz Victor.
Ele afirma que entre janeiro de 2019 e outubro de 2021, o estado gastou mais de R$ 38 milhões com importação de derivados de cannabis para fins medicinais para cumprir as decisões judiciais.
“Se abrisse processo licitatório e pudesse fazer uma compra de forma adequada, poderia comprar mais barato. Quando vem via judicialização, o estado tem que cumprir a medida. E na ação judicial, às vezes, a gente tem visto que a quantidade comprada para cada paciente fica acima do que o tratamento exige. Se o estado tiver o acompanhamento do tratamento, pode fazer compras melhores para atender os pacientes”, diz o deputado.
Tarso Araújo, diretor da BRCann, diz que o debate na Alesp pode ajudar a expandir o atendimento a outros pacientes que não têm acesso à judicialização para conseguir seus tratamentos com os canabinoides.
“O aumento das despesas da secretaria de saúde com estes produtos é o principal sintoma de que necessitamos de uma política para ampliação do acesso”, afirma.
