A promotora de Justiça, Myrian Lago, enviou recomendação à Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) e à Direção do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí (Hemopi), no sentido de que aceitem imediatamente doações de sangue por homens homossexuais e bissexuais, assim como todas as demais pessoas que façam parte do segmento LGBTIQ+ (lésbicas, gays, bissecuais, travestis, interssexuais e queer).
A 49ª Promotoria de Justiça de Teresina instaurou na última segunda-feira (11) um procedimento administrativo para tratar da garantia da doação de sangue por pessoas dessa grupo sem qualquer tipo de discriminação em relação à orientação sexual ou identidade de gênero, no âmbito dos bancos de sangue do estado.
O procedimento e a recomendação visam a assegurar o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.543, e das Constituições Federal e Estadual.
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