As negociações do governo Lula (PT) para compensar um provável recuo no aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incluem discussões sobre a revisão de gastos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de benefícios tributários.
O Ministério da Fazenda levou uma lista de propostas para substituir a elevação do imposto a Lula e aos presidentes da Câmara e do Senado na terça-feira (3).
O ministro Fernando Haddad afirmou que as medidas em estudo serão detalhadas pela pasta e discutidas, no fim de semana, com líderes partidários do Congresso. O encontro deve ocorrer no domingo (8).
O governo pretende conversar com os parlamentares sobre a aplicação de uma trava no valor que a União é obrigada a repassar como complemento ao fundo.
Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb reúne impostos estaduais e municipais e é acrescido de uma complementação da União.
Até 2020, esse complemento federal era de 10% do valor repassado por estados e municípios. Por iniciativa do Congresso, o percentual passou a aumentar progressivamente, chegando a 21% em 2025. A ideia é, ao menos, travar esse percentual, evitando que haja um novo aumento, para 23%, no ano que vem.
O aporte do governo federal ao Fundeb em 2025 é de R$ 56,5 bilhões. O congelamento evitaria um aumento de despesa que, de acordo com os valores atuais do fundo, ficaria na casa de R$ 5 bilhões ou R$ 6 bilhões.
Essa mudança já foi discutida internamente no governo no ano passado, quando a Fazenda elaborou medidas de ajuste fiscal para conter a alta das despesas públicas. A proposta, no entanto, enfrentou resistência política e não foi adiante.
O governo também quer discutir com o Congresso a redução de isenções tributárias como forma de ajustar o Orçamento, sem a receita adicional do aumento do IOF.
Na terça-feira (3), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Lula disse que o país deveria fazer um corte na desoneração. O presidente se referiu a uma conta de R$ 800 bilhões em benefícios tributários que poderiam ser reduzidos.
A discussão de novas medidas para rever o decreto do IOF ocorre após a pressão de parlamentares para derrubar o ato do Executivo, que elevou o imposto de forma imediata com a previsão de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões neste ano e o dobro em 2026. Membros do Congresso reclamaram de terem sido surpreendidos com a medida.
Haddad apresentou propostas a Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante almoço no Palácio da Alvorada na terça-feira.
Após o encontro, Haddad afirmou que não divulgaria publicamente as medidas antes de apresentar todos os detalhes a líderes partidários. As mudanças, segundo o próprio ministro, precisam ser enviadas para aprovação do Congresso na forma de uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei.
“Nós estamos tendo todo o cuidado em detalhar o máximo possível para que ninguém seja surpreendido, mas, ao mesmo tempo, estamos cumprindo um rito que nos parece o mais adequado para atingir o objetivo final, que é a sua aprovação”, disse o ministro da Fazenda.
Haddad foi questionado sobre a possibilidade de rever alguns pontos específicos do decreto que aumentou o IOF, como a taxação das operações de risco sacado, enquanto as medidas ainda tramitam no Legislativo, e respondeu que estava “falando de alguns dias para resolver o problema”.
O presidente da Câmara disse ter saído da reunião “mais animado e ainda mais estimulado” a construir uma solução para o impasse. Segundo ele, Haddad e sua equipe apresentaram um rol de medidas, que agora serão avaliadas pelos parlamentares.
“O Senado Federal vai se reunir no seu colégio de líderes, a Câmara dos Deputados irá se reunir no seu colégio de líderes, para que a partir daí montemos esse plano de ação e avançar, não só resolvendo o problema de 2025, mas sinalizando para os anos subsequentes, que nós temos uma preocupação com a responsabilidade fiscal do país”, afirmou.
Alcolumbre, por sua vez, disse que o episódio do IOF “foi muito didático” e afirmou que o Legislativo não pode rever um decreto do Executivo sem antes discutir uma agenda estruturante.
“Não é, de maneira unilateral, o Parlamento tomar uma decisão a partir de uma decisão do Poder Executivo. O Poder Executivo tem os números das contas públicas. O Poder Executivo tem um arcabouço que foi votado no Congresso e que precisa seguir as regras legislativas”, disse.
Fonte: Por Folhapress
