O superintendente de gestão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PI), Emílio Júnior, negou a possibilidade de aumento na base de cálculo para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Em vídeo divulgado na tarde desta quarta-feira (13), ele afirma que o Piauí manterá o Preço Médio Ponderado Final (PMPF) em R$ 4,94 para a cobrança da nova alíquota de 18% do tributo.
Emilio Júnior ainda ressaltou a projeção de uma queda de R$ 1,13 no valor do litro da gasolina após a mudança da alíquota do ICMS, já sancionada pela governadora Regina Sousa (PT).
“O estado do Piauí recebia R$ 2,01 por litro de gasolina. Com essa aprovação o estado do Piauí vai receber 18% de R$ 4,94, ou seja, R$ 0,89 por litro de gasolina. Isso significa uma redução de R$ 1,13 por litro de gasolina”, afirmou o gestor.
O superintendente explicou que o valor do PMPF segue a decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em obediência a determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação sobre a possível mudança na base de cálculo chegou a ser divulgada pelo Sindicato dos Postos de Combustíveis (Sindpostos) nesta quarta-feira. A Secretaria de Fazenda divulgou uma nota de esclarecimento, classificando como “fake news” a informação de que o preço da gasolina não cairia nos postos mesmo após redução do ICMS.
Confira o texto na íntegra:
A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PI) informa que é Fake News a informação divulgada pelo Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado do Piauí (SINDIPOSTOS-PI) a respeito “que a gasolina pode não cair nos postos de Teresina, mesmo após ser sancionada a lei para baixar a alíquota do ICMS”.
Segundo o órgão, a Sefaz não vai mudar a base de cálculo porque segue uma decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em obediência a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Portanto, essa hipótese só seria possível se o STF decidir contra a decisão do Ministro André Mendonça.
Vale ressaltar, que o Estado do Piauí publicou na noite da última terça-feira (12) a Lei nº 7.846, que reduz para 18% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, portanto, entra em vigor a partir desta quarta-feira (13).
O superintendente de gestão da Sefaz ainda afirmou que a expectativa é que o preço da gasolina registre queda nas bombas com a sanção da nova alíquota do imposto estadual, mas reforçou que essa deve ser agora uma iniciativa dos empresários.
“A Sefaz-PI não tem autonomia e competência para trabalhar precificação de mercado, mas esperamos que com a redução de R$ 1,13 comparado do dia 30 de junho para agora, esse valor possa repercutir no consumidor”, enfatizou Emílio Júnior
Fonte: Breno Moreno / CidadeVerde
