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26 de fevereiro de 2024
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Governo atrasa execução do Cadastro Ambiental Rural para 300 mil imóveis no PI

O atraso na execução do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo governo do estado será tema de uma reunião na Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Piauí (Fetag-PI), com o objetivo de definir estratégias em conjunto para efetivação do programa. A reunião está marcada para às 9 horas nesta terça(14).

 

De acordo com a Secretária de Meio Ambiente e Convivência com o Semiárido da Fetag-PI, Maria Betânia, o trabalho de execução do CAR é de responsabilidade do Governo do Estado que não está sendo realizada dentro do cronograma. Segundo ela, no Piauí existem cerca de 300 mil imóveis rurais passíveis de serem cadastrados, e o prazo final para encerrar o cadastramento do programa termina no próximo dia 5 de maio.

 

Maria Betânia acrescenta que o CAR foi criado ainda no ano de 2012, junto com o novo Código Florestal. “Em maio de 2013 o programa foi implementado e com isso teria um ano para ser executado, o que não ocorreu. No estado o órgão responsável pela execução do programa é a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), mas já constatamos que não existe nenhuma ação no momento de planejamento e execução desse trabalho”, revelou.

 

A Secretária informa ainda que a Fetag-PI tem um papel fundamental e compromisso com a classe trabalhadora rural de estar buscando e cobrando políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida do homem e a mulher do campo. “E nós estamos sendo constantemente pressionados pelos trabalhadores rurais a buscar diálogo com os órgãos competentes sobre o atraso na execução do CAR”, finalizou.

 

SOBRE O CAR – Cadastro Ambiental Rural

 

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

 

Ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal.

 

No governo federal, a política de apoio à regularização ambiental é executada de acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que criou o CAR em âmbito nacional, e de sua regulamentação por meio do Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que criou o Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR, que integrará o CAR de todas as Unidades da Federação.

 

 

Cidade Verde

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