A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) emitiu uma nota, na sexta-feira (14), pedindo que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retire o projeto que equipara o aborto ao homicídio da pauta da Casa. Segundo a entidade, o tema é de grande importância e, portanto, necessita de ampla discussão prévia.
“Um tema de tamanha importância necessita de uma ampla discussão prévia. A Febrasgo solicita que o PL 1904/2024 seja retirado de pauta na Câmara Federal, e se posiciona contra a criminalização da mulher nessa situação de vulnerabilidade”, diz a nota.
A declaração acontece após a proposta receber urgência na Câmara. Isso porque o texto altera o Código Penal, que atualmente não prevê punição para o aborto o procedimento em casos de estupro, risco de vida da mãe ou se o feto for anencefálico – condição na qual o bebê nasce com o cérebro subdesenvolvido e sem a calota craniana.
Com exceção desses casos, o Código Penal prevê detenção de um a três anos para a mulher que abortar. A punição se estende a médicos ou outras pessoas que tenha auxiliado no procedimento (reclusão de um a quatro anos), bem como a profissionais que provoquem aborto sem o consentimento da gestante (reclusão de três a 10 anos).
Caso o projeto seja aprovado, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos os casos. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples e menor do que a punição para o crime de estupro (de seis a 10 anos de reclusão, podendo ser ampliado até 12 anos em caso de violência grave).
Críticas ao PL
O caso gerou grande repercussão nacional. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, foi uma das primeiras a se pronunciar sobre o projeto, reforçando que, em 2022, o Brasil registrou 75 mil casos de estupro – o maior da série histórica. Seis em cada 10 vítimas eram crianças de até 13 anos e em 64% dos casos, os autores eram familiares das vítimas.
“A mulher que optar pelo aborto legal em caso de estupro poderá passar na prisão até o dobro do tempo de seu estuprador. Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal”, disse a ministra. “Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola”, frisou.
Em São Paulo, manifestantes foram às ruas protestar contra o projeto de lei. O mesmo ocorreu em Brasília, Rio de Janeiro, Manaus e Recife, sob o lema “Criança não é mãe”.
As críticas chegaram ao Congresso. Na Câmara, Lira disse que está em busca de uma deputada de centro para ser relatora do projeto na Casa. No Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que o texto será avaliado com cautela, caso chegue ao plenário. Ele reforçou que reconhece “a diferença natural entre aborto e homicídio”.
Fonte: SBT NEWS
