As mulheres vítimas de violência doméstica ganharam, nessa quarta-feira (26), mais um incentivo legal para sair da situação de submissão, humilhação e agressão. O estado do Piauí vai reservar 5% das vagas de emprego dos seus prestadores de serviços para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão deliberativa, a proposta do Governo do Estado que altera os artigos 2º e 5º da Lei nº 8.313, de 20 de fevereiro de 2024. A proposta retorna agora para sanção do chefe do Executivo.
Além de reservar o percentual às mulheres em situação de violência doméstica, a alteração na Lei estabelece que caberá à Secretaria de Estado das Mulheres a responsabilidade de manter ou articular-se para a manutenção de um banco de dados atualizado, contendo informações sobre mulheres em situação de violência doméstica e familiar assistidas pela rede de atendimento, que tenham autorizado expressamente a disponibilização de seus dados para fins de obtenção de emprego, juntamente com suas respectivas qualificações.
“A alteração no artigo 5º busca alinhar as atribuições de execução da lei com a Secretaria de Estado das Mulheres do Piauí (Sempi), órgão que detém a expertise e abrangência necessárias para monitorar e articular as ações voltadas à proteção e reinserção das mulheres no mercado de trabalho. Para tanto, propõe-se que a Sempi organize um banco de dados sigiloso com informações das beneficiárias, facilitando a articulação entre os serviços estaduais e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), assegurando um atendimento eficaz e humanizado” justifica Rafael Fonteles, na mensagem aos deputados.
A mensagem ainda explica que “as mudanças ora apresentadas fortalecem o compromisso do Estado do Piauí com a inclusão social e a proteção dos direitos das mulheres, promovendo sua autonomia financeira e social por meio da inserção no mercado de trabalho. Ao centralizar as responsabilidades na Sempi e manter o papel dos Creas no atendimento direto, evitamos sobreposições institucionais e garantimos uma maior eficiência na execução da política pública”.
