O prazo para inscrição de projetos no Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social (SEIPS/2025) está chegando ao fim. As entidades e organizações da sociedade civil interessadas têm até às 23h59 do dia 16 de abril de 2025 para enviar suas propostas, por e-mail, à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc).
O edital prevê apoio financeiro a projetos que promovam ações sociais voltadas à inclusão, enfrentamento da pobreza, garantia de direitos e fortalecimento de vínculos comunitários. Os recursos podem ser utilizados em ações de custeio, aquisição de bens, reformas e construções.
Podem participar do processo seletivo entidades e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvam ações de assistência social e inclusão. Para isso, é necessário estar inscrito e regularizado junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), estar credenciado na Sasc, comprovar pelo menos quatro anos de existência por meio do CNPJ ativo e ter natureza jurídica e objeto social compatíveis com a proposta. Além disso, a entidade deve apresentar documentação que comprove regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária nos âmbitos municipal, estadual e federal, além de demonstrar capacidade técnica e estrutura física adequada para executar o projeto.
Cada entidade poderá submeter um único projeto, com valores variando de R$ 80 mil a R$ 189,6 mil, conforme o tempo de atuação da organização. As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, por meio digital, com o envio da documentação exigida em arquivo único em PDF para o e-mail: [email protected]. Projetos com documentação incompleta serão automaticamente indeferidos.
A presidente do Conselho Deliberativo do SEIPS e secretária da Sasc, Regina Sousa, destacou a importância da iniciativa para as entidades que realizam trabalhos sociais: “esse projeto é fundamental porque dá oportunidade para entidades que cuidam de pessoas vulneráveis. Pode ser um projeto voltado para crianças, adolescentes, idosos ou até mesmo um projeto esportivo. Muitas dessas organizações trabalham de forma voluntária, arrecadando recursos com dificuldades, sendo que esse trabalho deveria ser do Estado. O SEIPS é, de certa forma, uma compensação”.
Após o encerramento das inscrições, a análise dos projetos será feita pelo Conselho entre os dias 24 de abril e 13 de maio. O resultado final da seleção está previsto para ser publicado em 27 de maio, com entrega dos certificados de crédito a partir de 10 de junho.
Após o encerramento das inscrições, a análise dos projetos será feita pelo Conselho entre os dias 24 de abril e 13 de maio. O resultado final da seleção está previsto para ser publicado em 27 de maio, com entrega dos certificados de crédito a partir de 10 de junho.
A Sasc reforça que é de responsabilidade das entidades interessadas o envio completo da documentação dentro do prazo estabelecido. Em caso de dúvidas, as entidades podem entrar em contato pelo e-mail institucional [email protected].
