Atualizado às 15h55
Na última quarta-feira, 29 de dezembro, foi realizado uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Betânia do Piauí para discussão e votação do Projeto de Lei 016/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata sobre a autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação pública vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Betânia e dá outras providências.
O presidente da Casa, vereador André Rodrigues Pereira, conduziu a sessão extraordinária e fez a leitura dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Redação de Leis e Urbanismo e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas, Cultura, Aviação e Agricultura, sobre o PL 016.
Em uma sessão longa que contou com a presença do prefeito Fábio Macedo e de profissionais da educação do município, por 3 votos a 2, os vereadores aprovaram a Emenda Aditiva, garantindo o rateio do Fundeb aos professores e aos demais servidores de apoio técnico a partir do dia (27/12/2021), como diz a vigência da Lei 14.276 de 27 de dezembro de 2021.
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Por outro lado, na interpretação da gestão juntamente com o jurídico do município a Lei 14 276 também direciona que o rateio dos recursos do Fundeb seja feito para todos os servidores da educação a partir da data 01 de janeiro de 2021. E não apenas a partir do dia 27 de dezembro.
“Foi essa a proposta do executivo. E, claro, respeito às opiniões contrárias de todos. Esse é nosso entendimento, essa é nossa interpretação”, comenta o prefeito Fabio Macedo.
