A deputada Bárbara do Firmino (Progressistas) apresentou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta segunda-feira (24), projeto de lei com foco nas matrículas de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em escolas particulares. A matéria proíbe a cobrança de taxa adicional para alunos e prevê punições para estabelecimentos que exigirem valores maiores para estudantes com TEA.
Medidas de transparência financeira e pedagógica são exigidas das escolas privadas no projeto de lei para assegurar a prestação de serviços de educação especial. Além disso, o estabelecimento que fizer a cobrança de taxa adicional pode ser obrigado a devolver ao estudante o valor dobrado do recebido.
Mais ligado à saúde, Bárbara do Firmino apresentou projeto que institui o Programa Estadual de Cuidados Paliativos na rede pública do estado. A matéria legisla sobre abordagens destinadas à prevenção e ao alívio de dores e outros sintomas físicos, sociais, emocionais e espirituais.
Da redação / Ascom
