Mais de 16 milhões de pessoas acima de 60 anos que possuem ou possuíram carteira de habilitação, passam agora a contar com a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo. A facilidade está disponível desde a última sexta-feira (25), no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Além dos idosos, a medida beneficiará cerca de 3,4 milhões de pessoas com deficiência (PCDs), cadastrados na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
A credencial, que antes era emitida via estados e municípios e precisava ser impressa para exibição no painel do veículo, agora passa a ser digital e terá validade em todo o território brasileiro. O processo é totalmente online, sem a necessidade de deslocamentos e o beneficiário poderá optar pela versão impressa (por meio do Portal da Senatran) ou digital (via app da CDT). “A gente está trabalhando todos os dias para inserir mais e mais serviços para facilitar a vida do cidadão, ampliar as facilidades e diminuir a burocracia”, explica o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
A iniciativa é da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Ação alinhada às diretrizes da Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027, que busca promover a digitalização dos serviços públicos, com foco no cidadão. Para o uso da versão digital, só é possível vincular a credencial a um único veículo, que poderá ser alterado a qualquer momento.
“Você vai usar o aplicativo para cadastrar o veículo que você está usando na hora, isso é muito importante, porque vai garantir ao cidadão mais efetividade desse direito. Você vai poder usar em um veículo, depois em outro, e isso tudo usando o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito”, explica Adrualdo Catão.
Em caso de descumprimento das regras, o responsável estará sujeito a multas e sanções. A infração, classificada como gravíssima, resulta na adição de 7 pontos à CNH e na aplicação de uma multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo. “O uso da credencial digital será cada vez mais frequente e se tornará a regra no país em bem pouco tempo”, completa Isidro.
Para idosos, validade do documento passa a ser vitalícia
O documento, que antes tinha validade de 5 anos, agora será vitalício para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Como emitir e vincular a credencial?
Para emitir e vincular a Credencial no aplicativo CDT, abra o app, vá em Condutor, selecione Credencial de Estacionamento e depois Credencial de Idoso ou Credencial PCD, conforme o caso. Em seguida, toque em Emitir Credencial, aceite os termos, e a credencial aparecerá na tela. A validação dos dados será feita via Renach (para os idosos) e via integração com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e INSS (para os PCDs).
Para vincular a credencial, selecione Vínculo da credencial a veículo. Escolha entre veículo próprio ou de terceiro. Se for próprio, selecione o veículo e confirme. Se for de terceiro, informe a placa, o CPF do proprietário e um apelido, toque em Solicitar Vinculação e confirme. O proprietário do veículo precisará aceitar a solicitação no aplicativo CDT, acessando Veículos, entrando em Credencial de estacionamento digital e aceitando o vínculo Pendente de aceite.
