A Câmara Municipal de Picos aprovou, em segunda e última votação, o projeto de lei que permite a unificação da carga horária dos professores da rede municipal que possuem duas matrículas oriundas de concursos diferentes. A medida representa uma importante conquista para a categoria e atende a uma reivindicação antiga dos servidores da educação.
Com a nova redação do artigo 5º da Lei nº 3.033/2020, os profissionais que acumulam dois vínculos com o município passam a ter sua jornada unificada, o que garante maior segurança previdenciária e jurídica, além de facilitar os trâmites para aposentadoria.
O presidente da Câmara, vereador José Rinaldo Cabral, o Rinaldinho, destacou que a proposta foi encaminhada pelo prefeito Dr. Pablo e discutida amplamente com órgãos como o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Picospreve, a Sercompreve, a Procuradoria Geral do Município e representantes da própria categoria. “Era uma demanda que outras gestões não conseguiram resolver. A atual administração teve a sensibilidade de encaminhar o projeto e hoje garantimos aos professores um direito justo e necessário”, frisou o parlamentar.
De acordo com Rinaldinho, o principal desafio era resolver o impasse relacionado à aposentadoria dos docentes com matrículas distintas, já que cada uma gerava contribuições previdenciárias separadas, o que dificultava a contagem de tempo e os cálculos para o benefício.
