Com 8 votos contra 1, a Câmara Municipal de Vereadores de Picos aprovou, na noite desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei que reduz, em 25%, a taxa de iluminação pública do município. O PL já vem sendo debatido desde o início do ano.
Para o presidente da Câmara, o vereador Eriberto Barros, a aprovação veio após um longo período de análises dos impactos da lei para a sociedade como um todo.
“Foi um projeto que demandou bastante trabalho para buscarmos dados e discussões. Sempre tentamos fazer uma ponte com o Executivo, mas ficamos praticamente sozinhos nessa empreitada, junto com a oposição. Estamos aqui para legislar e o fazemos da forma mais transparente possível. Se tiver que ir para o judiciário, temos a nossa Procuradoria, a prefeitura tem a dela, e eles, que estão a par dessa questão jurídica, ficarão à frente”, afirmou.
Eriberto Barros disse ainda que a cobrança é incompatível com o serviço prestado e falou sobre a abstenção dos vereadores.
“Acredito que foi uma orientação do próprio Executivo, pois a abstenção equipara-se à negação. Mas é natural. É o entendimento e direito deles, e eu respeito. Nosso convencimento é o de que a taxa tem sido muito alta e o serviço está aquém do necessário, muito deficitário”, declarou.
Situação
O líder da situação, o vereador Evandro Paturi, refutou a votação e falou sobre a abstenção dos vereadores de situação.
“Não é de alçada da câmara legislar sobre redução de imposto ou taxa da Prefeitura. Nos abstemos para mostrar que reconhecemos a inutilidade da lei, que ela não tem valor nenhum, e também para não participarmos desse processo”, disse.
Agora o projeto segue para a mesa do prefeito, que dará seu veto ou sanção.
