A Câmara de Lagoa do Barro realizou, nesta quarta-feira (26), uma sessão ordinária para discussão e votação de projetos de leis, prestação de contas e requerimentos. O momento foi conduzido pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Daniel Silva.
Após a leitura da ata da sessão anterior, foram apresentadas as matérias da ordem do dia, de autoria do Poder Executivo Municipal, sendo aprovadas por unanimidade entre os presentes. Confira abaixo os projetos de lei votados pelos representantes.
Projeto de Lei 007/2024: autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 183.245,67 no orçamento geral do município, destinado a investimentos essenciais conforme previsto na Lei nº 290/2023. O projeto visa fortalecer áreas estratégicas como infraestrutura, saúde e educação, buscando melhorar a qualidade de vida da população;
Projeto de Lei 008/2024: discussão sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, uma iniciativa crucial para garantir os direitos e promover o bem-estar dos idosos no município;
Projeto de Lei 010/2024: instituiu a função de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, conforme estipulado pela recente Lei nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos. A medida visa aprimorar os processos de contratação pública, aumentando a eficiência e a transparência na gestão municipal;
Projeto de Lei 011/2024: estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, proporcionando um planejamento sólido e sustentável para as finanças públicas municipais, com foco no desenvolvimento econômico e social.
Depois da votação dos projetos de lei, foram analisadas e votadas as prestações de contas referentes ao período de 2020, 2021 e 2022, junto aos pareceres, representando a transparência da gestão. Logo após, os vereadores aprovaram todos os requerimentos apresentados.
Requerimento Nº013/2024, de autoria da vereadora Darcy: solicita, ao Executivo Municipal, a realização de serviços de limpeza nas ruas próximas ao posto de saúde e ao colégio no povoado Sete Lagoas, visando melhorar as condições sanitárias e de segurança para os moradores locais;
Requerimento Nº014/2024, de autoria do vereador Gilmar: demandou a elaboração de um projeto para a construção de uma passagem molhada no riacho da localidade Caeira, medida essencial para facilitar o acesso e garantir a mobilidade da comunidade;
Os representantes ainda indicaram a nomeação de espaços públicos no loteamento da Nenzinha como “Júlia Auta da Silva”, para valorizar figuras importantes da história do município e fortalecer a identidade cultural. Sem nada mais a tratar, o presidente encerrou a sessão.
VEJA FOTOS
