A Câmara Municipal de Picos aprovou ontem, através de Projeto de Lei do vereador Wellington Dantas, a emissão de Carteiras de Identificação do Autista (CIA), que visam a concessão de direitos prioritários à pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
De acordo com o vereador Wellington Dantas, a própria Secretaria Municipal de Assistência Social emitirá o documento, “desburocratizando” a vida dessas pessoas.
“Essa carteira é um projeto federal. Aqui no Piauí, para que uma pessoa com TEA obtenha a identificação, necessita se dirigir à Ceid em Teresina. Pensando nisso, criamos esse projeto de Lei que permite que a própria SEMTAS emita a CIA. Isso facilitará as pessoas com autismo, pois não necessitarão apresentar, em todos os locais, documentação médica comprovando o autismo”, explicou.
A carteira faz com que a pessoa com TEA tenha direito em acesso a cinemas, transportes públicos, assim como prioridade no atendimento em órgãos públicos.
Wellington Dantas enviou ainda, à Comissão de Legislação, a proposta de um novo projeto ligado à área, em que permite que servidores públicos que sejam responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista tenham redução de 50% na carga horária de trabalho, a fim de um atendimento mais adequado
“O que se tem que se entender é que não é um benefício banal. Família que tem um autista, os pais necessitam de uma flexibilidade. Autistas requerem atenção, cuidado, carinho. E nas fases iniciais é recomendado o tratamento clínico com fisioterapias, fonoterapias, terapias ocupacionais, e isso demanda tempo. Portanto, a redução é para que possa, de fato, se dedicar ao filho ou dependente com TEA”, declarou.
