Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. As empresas que descumprirem a nova lei terão que pagar uma multa dez vezes maior que o valor do salário devido. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Além disso, mesmo com o pagamento da multa, o funcionário pode solicitar um pedido de indenização por danos morais.
No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem e, no caso de mulheres pretas ou pardas, esse percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%). Ainda sim, 36 deputados votaram contra a aprovação da lei. Desse número, dez são mulheres. Entre as parlamentares que votaram “não” estão Bia Kicis (PL), Carla Zambelli (PL) e Rosângela Moro (União Brasil). As deputadas que votaram contra a lei alegam que a mesma pode inibir a contratação de mulheres devido a grande quantidade de responsabilizações às empresas.
Ao todo, foram 325 votos favoráveis à aprovação do projeto. Os favoráveis argumentam que a equiparação salarial propicia a emancipação das mulheres no mercado de trabalho. A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março e a Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (4).
De acordo com o projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres. Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
Deputadas que votaram contra o projeto lei
- Bia Kicis (PL)
- Carla Zambelli (PL)
- Rosângela Moro ( União Brasil)
- Any Ortiz (Cidadania),
- Adriana Ventura (Novo)
- Caroline de Toni (PL)
- Chris Tonietto (PL)
- Julia Zanatta (PL),
- Silvia Waiãpi (PL)
- Dani Cunha (União)
Fonte: Agência Brasil
