A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na quinta-feira (16) um projeto de lei que obriga a divulgação de preços em postagens para realização de vendas pela internet no estado do Piauí.
A proposição é de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos) e será encaminhada para o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que irá decidir se vai sancionar ou não.
O projeto de lei determina que na divulgação de produtos e serviços com finalidade comercial, por meio de sites e aplicativos, é obrigatória a exposição do preço atribuído de forma clara na mesma postagem que visa a sua comercialização pelas empresas com sede no Piauí.
O deputado autor do projeto argumentou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece a necessidade de informações corretas para evitar a prática abusiva de publicidade enganosa por omissão.
“Essa prática comercial passou a ser muito utilizada por todos os ramos na divulgação de produtos e serviços nas redes sociais. No entanto, a ausência de inserção dos preços praticados tem causado muito desconforto ao consumidor, que é constantemente alertado que deve entrar em contato, via direct, para obtenção de valores”, destacou o parlamentar Gessivaldo Isaías.
Em caso de descumprimento, a empresa vai ter que responder às sanções previstas na lei de nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que trata sobre a proteção do consumidor.
Fonte: G1-PI
