A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou réus, por unanimidade, nesta terça-feira (22) mais seis envolvidos na trama golpista de 2022. Assim, até o momento, 13 acusados vão responder a processo penal na corte.
O colegiado analisou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado que manteria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder a partir de 2023.
Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, que aceitou a denúncia contra os 6 integrantes do núcleo 2 da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Bolsonaro e outros 7 foram tornados réus há um mês.
Agora, Fernando de Souza Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça), Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira (ex-integrantes do Ministério da Justiça), Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal) também responderão a ação penal no Supremo.
Eles passam a ser réus por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
A Primeira Turma do STF analisou se há indícios de autoria e de materialidade nas acusações feitas pela PGR.
Com a denúncia considerada admissível pela corte, o andamento do processo penal propriamente dito tem início Até aqui, o caso passou pelas fases de investigação e indiciamento pela Polícia Federal e produção da denúncia pela PGR.
A primeira etapa do processo é a de instrução, quando são colhidas mais provas e novos depoimentos, indicados tanto pela acusação quanto pela defesa. Os réus são os últimos a serem ouvidos.
Depois, a Primeira Turma da corte decidirá pela condenação ou absolvição. A expectativa é que isso ocorra até o fim deste ano, como uma forma de evitar que o julgamento coincida com o ano das próximas eleições presidenciais.
Ao fim, as partes podem apresentar recursos à decisão. As penas previstas chegam a mais de 40 anos de reclusão.
Fonte: Por Ana Pompeu e César Feitoza / Folhapress
